O Presidente do MPLA que, por inerência, também é Presidente da República (para além de Titular do Poer Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas), general João Lourenço, aprovou o programa que vai apoiar a empregabilidade de efectivos a licenciar das Forças Armadas Angolanas (FAA), no montante de 41,5 mil milhões de kwanzas (39,8 milhões de euros), segundo Decreto Presidencial.
O Decreto Presidencial n.º 126/25, de 5 de Junho, aprovou o Programa de Orientação Sócio-Profissional e Apoio à Empregabilidade dos Efectivos a Licenciar das FAA, após Cumprimento do Serviço Militar Activo – POSPAEE, promovido pelo Grupo Multissectorial para a Reintegração dos Ex-Militares (GMRE).
Os militares que, tendo cumprido o serviço militar activo, não desejam continuar nas fileiras como voluntários, são licenciados e transitam para a reserva.
O programa, com duração de três anos, a ser executado pelo Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM), tem como objectivo apoios na protecção, orientação e formação/reconversão técnico-profissional, com foco para a sua empregabilidade e melhoria da qualidade de vida no período pós-licenciamento.
As principais actividades incluem, entre outras, a promoção da geração de renda, integração produtiva e emprego, socorrendo-se das oportunidades geradas pelos mercados público e privado, bem como promover intercâmbios com Estados da região e não só, que tenham vividos períodos similares nas suas Forças Armadas.
As FAA, criadas em 1991, no âmbito dos Acordos de Paz, prevendo um número total de 50.000 homens, dos quais 40.000 do exército, 6.000 da Força Aérea Nacional e 4.000 da Marinha de Guerra, resultam da fusão das Ex-Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), Exército Governamental e das extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) braço armado do partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
No decreto, sublinha-se que há dificuldades no processo de renovação de efectivos nas FAA, por força do contexto socioeconómico do país.
“O sector não tem conseguido trazer de volta para a sociedade civil os cidadãos, que, tendo cumprido o seu dever de servir a nação, cessam e retornam ao sector produtivo, para continuar a dar a sua contribuição no crescimento e desenvolvimento do país”, destaca o documento.
De acordo com o decreto, a sociedade continua a ter dificuldades de absorver no sistema produtivo, cidadãos que deixam o serviço militar activo, porque o fraco crescimento económico que o país vive, não satisfaz a procura no mercado de emprego.
O POSPAAE pretende fazer a cobertura de 60.078 cidadãos que tenham sido licenciados por força do processo de renovação de efectivos nas FAA, integrantes da base de dados fornecida pelo Estado-Maior General das FAA ao IRSEM.
Os critérios de elegibilidade do grupo alvo tem como beneficiários efectivos não-profissionais das FAA, licenciados do serviço militar activo.
